O estágio é regido pela lei nº 11.788/2008, que regulamenta essa prática nas empresas, entre outras. [...] A UFMA aprovou essa lei por meio da Resolução 684/2009-Consepe, que, entre muitas atribuições, diz que a instituição deve fazer o acompanhamento dos discentes no seus devidos estágios. Também combate práticas, como dar funções de estágio que não estão relacionadas ao curso do estagiário.
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